Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos

A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema

Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

Autor requereu sua aposentadoria em 1980, após 34 anos de serviço, mas reclamava o direito de ver recalculado o salário de benefício

Negado pedido do Piauí para suspender a restituição de recursos

O Estado deverá ressarcir os valores ilegalmente cobrados por ex-administradores de duas unidades hospitalares estaduais conveniadas ao SUS

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Injúria preconceituosa (qualificada). Art. 140, § 3º do CP. Delegado federal. Ofensa à honra subjetiva mediante utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário

Decisão do Plenário do STF confirma parcialmente liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na

Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior

Contribuintes alegam, em síntese, que a incidência deveria ocorrer apenas no momento em que há a efetiva distribuição dos resultados

Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo

Em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS e Cofins

STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão

Por unanimidade, o Plenário acolheu a proposta e julgou o agravo prejudicado.

Lei sobre uso de plástico biodegradável será julgada em definitivo pelo Plenário do STF, sem apreciação liminar

Acusada de fraudar seguro-desemprego pede ao STF o direito de responder em liberdade

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS

De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que